- O não pagamento do ITBI no vencimento acarretará na exclusão do débito, novo cálculo deverá ser solicitado.
- Após a emissão do laudo de avaliação, o prazo para registro será de 180 dias, sob pena de nova avaliação
SUMÁRIO POR SECRETARIAS
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral Interna
Secretaria de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria De Planejamento
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação de Luziânia
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretaria de Cultura e Juventude
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Extraordinária de Administração do Jardim Ingá
Superintendência Municipal De Trânsito (SMT)
IPASLUZ – Saúde
IPASLUZ – Previdência
APRESENTAÇÃO
O atendimento ao cidadão na entrega de políticas públicas de qualidade é sempre o objetivo
finalístico da Gestão Pública, que deve primar pela modernização, eficiência, excelência e
democratização de seus resultados, assegurando o princípio fundamental constitucional da
cidadania.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Luziânia, cumprindo a Lei 13.460/2017, de 26 de junho de
2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem por objetivo informar o cidadão dos
serviços prestados pelo órgão ou entidade, formas de acesso e respectivos compromissos e padrões
de qualidade de atendimento ao público.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentado em princípios
fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e
participação do cidadão.
Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social. Nesse
sentido, convidamos os cidadãos a conhecer nossa Carta de Serviços e descobrir o que a Prefeitura
de Luziânia tem a oferecer.
Gabinete do Prefeito
Prefeito
Diego Sorgatto
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 6° Ao Gabinete do Prefeito compete assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, bem como coordenar todas
as ações consideradas estratégicas para a execução das políticas públicas e ainda manter a população informada de todas as ações políticas e administrativas por meio de canais competentes, desenvolvendo ações de comunicação interna e institucional, gerenciando a ouvidoria central de solicitação de serviços, com vistas à qualificação do atendimento ao cidadão, bem como na coordenação das ações do Procon e da Junta do Serviço Militar no município.LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Coordenadoria do Escritório de Representação em Goiânia
Responsável: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Telefone: (61)3-6226-3556
E-mail: gabinete.prefeito@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Gabinete do Prefeito
Responsável: Roberto
Telefone: (36)2-2635-5613
E-mail: gabinete.prefeito@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Procuradoria Geral do Município
Procuradora
Yasmin Melo Rodrigues
Gestão:
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 22. Ao Procurador Geral do Município compete:
1 - Ao Procurador Geral do Município, representante max1mo do órgão, atividade permanente e essencial, compete a representação e a defesa judicial e extrajudicial, em qualquer foro ou jurisdição, no assessoramento jurídico do Município, a consultoria e assessoramento jurídico às unidades administrativas chefiadas pelo Procurador-Geral do Município, que possui o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento , e iguais direitos, deveres e responsabilidades administrativas de Secretário Municipal;
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Controladoria Geral Interna
Controladora
Angela Aparecida Nunes
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 39. A Controladoria Geral Interna tem por finalidade assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão da Prefeitura Municipal de Luziânia, o qual compete propor normas e procedimentos para a adequação das especificações dos materiais e serviços e para o aprimoramento dos controles sobre os atos que impliquem despesa ou obrigações.
Parágrafo único. O Sistema Municipal de Controle Interno está sob a responsabilidade da Controladoria Geral Interna do Município, órgão central de controle, podendo contar com a atuação de servidores indicados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, subordinando-se estes administrativamente aos dirigentes dos órgãos ou entidades de origem e tecnicamente ao seu titular.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria de Administração
Secretário
Elias Cavalcante da Rocha Junior
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 42. A Secretaria Municipal de Administra9ao compete definir a politica de gestão administrativa e de pessoal do Município de Luziânia, promovendo e monitorando, a implantação dessa política no sentido de permitir a modernização administrativa.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria Municipal de Finanças
Secretário
Gilmar Ribeiro Júnior
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 44. A Secretaria Municipal de Finanças compete o planejamento e a execução da política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a receita e a despesa, no intuito de garantir o desenvolvimento e a qualidade na prestação dos serviços aos munícipes.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Divisão de receitas (IPTU)
Responsável: Júlio Cesar Carvalho
Telefone: (61) 3906-3094
E-mail: iptu.financas@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Divisão de Fiscalização de Tributos
Responsável: Robson Soares de Queiroz
Telefone: (61) 3906-3522
E-mail: tributaria@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Divisão de Cadastro Mercantil
Responsável: Francielle Francisca Mota de Sousa
Telefone: (61) 3906-3522
E-mail: cadastromercantil.financas@luziania.go.go
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Divisão de Cadastro e Patrimônio Imobiliário
Responsável: Eldomar Braz Coutinho
Telefone: (61) 3906-3245
E-mail: cadastroimobiliario@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Divisão de Avaliação de Imóveis
Responsável: Jarbas Evangelista de Paulo
Telefone: (61) 3906-3131
E-mail: avaliacaoimoveis.financas@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria Municipal de Finanças
SERVIÇO: Emissão De DUAM Para Pagamento De IPTU
DESCRIÇÃO:
Serviço para emissão de Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), necessário ao pagamento de Impostos e Taxas Municipais como IPTU, ITU e outros.
PÚBLICO ALVO :
A população em geral
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Documentos que comprove a propriedade do imóvel do requerente. (Escritura, cessão de direitos e outros;
- Documentos pessoais do requerente quando o imóvel já foi cadastrado em seu nome. (CPF ou CNPJ.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Taxa para autuar um processo administrativo
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
Identificar o objetivo da taxa e solicitar a apresentação dos documentos. (Expediente, Certidão, Assinatura de Alvarás e outros.)
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás. Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás. Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do canal Fale Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Através do canal Fale Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Telefone: (61) 3906-3131
E-mail: comissaoavaliacaodeimovel@luziania.go.gov.br
Secretaria Municipal de Finanças
SERVIÇO: Alvará De Funcionamento
DESCRIÇÃO:
O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade. O Alvará de Funcionamento é necessário para empreendimentos como fábricas, bares, restaurantes, lancherias, farmácias, oficinas mecânicas, associações de moradores e etc. Nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no Município, mesmo em caráter transitório, sem que tenha sido previamente obtida a licença.
PÚBLICO ALVO :
Empresas já instaladas ou que desejam se instalar em Luziânia
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Documentos Pessoais;
- Extrato do Simples Nacional;
- Certificado do Mei;
- CNPJ;
- Comprovante de Pagamento;
- Alvará de Funcionamento.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Em média 1 semana
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Não há cobranças de taxas
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Vistoria “in local”;
- Solicitação de documentos;
- Abertura de processos com notificação e/ou auto de infração.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás. Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás. Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do canal Fale Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Através do canal Fale Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Telefone: (61) 3906-3131
E-mail: comissaoavaliacaodeimovel@luziania.go.gov.br
Secretaria Municipal de Finanças
SERVIÇO: Emissão De Guia De Pagamento De ITBI
DESCRIÇÃO:
Cadastrar processo para gerar Imposto de Transmissão de Imóvel (ITBI); para revisar valor ITBI; ou para restituição ITBI.
PÚBLICO ALVO :
Atendimento a pessoa Física e Jurídica
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Apresentação da guia de informação (ficha com informações da transmissão) expedida pelo cartório.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Imposto sobre a transmissão de bens de imóveis
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Definição de valor de cotação para cálculo do ITBI.
- Emissão da Guia de Pagamento.
- Preenchimento da guia de informação para ser encaminhada ao cartório (após confirmação bancária)
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do canal Fale Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Através do canal Fale Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Telefone: (61) 3906-3131
E-mail: comissaoavaliacaodeimovel@luziania.go.gov.br
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Secretário
Edson Braz de Queiroz
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 46. A Secretaria Municipal de Planejamento compete o planejamento e a coordenação das ações governamentais, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de programas e projetos, visando a viabilização e gerenciamento dos recursos e ferramentas de gestão e também no acompanhamento e divulgação de dados socioeconômicos do Município.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Divisão de Convênios e Prestação de Contas
Responsável: Silvânia de Oliveira Rodrigues Curado
Telefone: (61) 3906-3080
E-mail: planejamento@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Divisão de Contratos
Responsável: Raquel da Luz Ferreira
Telefone: (61) 3906-3080
E-mail: planejamento@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Divisão de Prestação de Contas
Responsável: Silvânia de Oliveira Rodrigues Curado
Telefone: (61) 3906-3080
E-mail: planejamento@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Divisão de Ciência e Tecnologia
Responsável: Carlos Antônio de Oliveira
Telefone: (61)3-9063-080_
E-mail: planejamento@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Assessoria Executiva
Responsável: Alessandra Cantuaria
Telefone: (61) 3906-3080
E-mail: planejamento@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria de Planejamento
SERVIÇO: Planejamento Municipal
DESCRIÇÃO:
A participação do cidadão no orçamento é fundamental na elaboração das leis que regem o orçamento.
São elas:
- - Plano Plurianual – PPA: consiste no planejamento de ações de governo para 04 anos;
- - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: consiste na eleição das prioridades a serem realizadas no ano vigente;
- - Lei Orçamentária Anual – LOA: consiste na alocação de recursos orçamentários nas ações eleitas.
As entidades privadas ou mistas também podem usufruir dos serviços da SEPLAN através da realização de convênios, subvenções e acordos, para que juntos, o Município e o setor privado possam atender às demandas sociais de forma mais efetiva.
PÚBLICO ALVO : A população em geral e a Administração Pública com seus gestores, servidores e seus parceiros privados.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Para a participação na elaboração do orçamento, o cidadão pode trazer sua proposta a qualquer tempo, sem que seja necessárias formalidades;
- Para a formalização de convênios, acordos e outros ajustes as entidades devem apresentar os seguintes documentos:
- Oficio solicitando a celebração do Convênio ao Prefeito Municipal;
- Termo de Responsabilidade (quando houver);
- Comprovante de Inscrição (CNPJ);
- Plano de aplicação dos recursos / Plano de trabalho ou Plano de Ação;
- Ata de fundação;
- Ata da última alteração do presidente;
- Atestado de Funcionamento - (No caso de Entidade Filantrópica) – Registrado no Conselho de Assistência Social;
- Alvará de Funcionamento Emitido pela Prefeitura;
- Alvará da Vigilância Sanitária Municipal ou emitida pela Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA-Goiânia-GO;
- Certidão de Regularidade do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil – (RECEITA FEDERAL)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;
- Certificado de Conformidade - Bombeiros
- Estatuto da Entidade;
- Lei que autoriza a elaboração do Convênio
- Documentos do Presidente;
- CPF;
- Carteira de Identidade RG;
- Comprovante de Residência.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário. (Lei Nº 10.048 de 08 de novembro de 2000)
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Não se aplicam prazos para o atendimento às demandas que chegam à SEPLAN, visto que a maior parte delas se referem às propostas para o orçamento participativo, e estas são tratadas nos períodos de elaboração das mesmas. Já com relação aos convênios, acordos e ajustes, os prazos são limitados por outras unidades, uma vez que são encaminhados, inicialmente, ao gabinete do Prefeito.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Não há cobrança de taxas para a apresentação das propostas ao orçamento participativo. Mas, para dar entrada na Seção de Protocolo em convênios, acordos e ajustes, as entidades pagam uma taxa de R$ 39,60 (trinta e nove reais e sessenta centavos).
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Para o orçamento participativo, o cidadão apresenta sua proposta e esta é analisada pela SEPLAN juntamente com o Setor de Contabilidade, com a Secretaria de Finanças e com a Secretaria gestora da proposta. Uma vez aprovada, ela passa a fazer parte do orçamento municipal e terá sua execução no exercício financeiro do ano seguinte.
- Para celebração de convênios, acordos e ajustes, após a entidade dar entrada da solicitação na Seção de Protocolo, o processo segue para análise do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município. Em seguida, o processo é analisado pela SEPLAN através da Divisão de Convênios e Prestação de Contas. Estando tudo certo, o processo seguirá para análise de viabilidade na Unidade que fará a gestão deste convênio. Com a aprovação, o termo é formalizado e publicado, passando a ser vigente.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN e suas unidades administrativas.
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN e suas unidades administrativas.
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá apresentar suas propostas ao orçamento participativo através do link https://www.luziania.go.gov.br/orcamentoparticipativo/, ou através do e-mail: planejamento@luziania.go.gov.br, ou mesmo pessoalmente nas audiências públicas ou, ainda, na própria SEPLAN.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Os serviços ofertados pela SEPLAN podem ser visualizados na execução das leis orçamentárias e no acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no planejamento elaborado com a participação do cidadão.
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
O cidadão pode entrar em contato com a SEPLAN através do e-mail planejamento@luziania.go.gov.br, pelos telefones (61) 3906-3091/3906-3080, ou pessoalmente na Secretaria.
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário
Gonçalo Henrique De Sousa
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 48. A Secretaria Municipal de Saúde compete o planejamento e a execução da politica de saúde para o Município de Luziânia, responsabilizando-se pela gestão e regulação dos serviços próprios e conveniados, monitorando doenças e agravos e realizando a vigilância sanitária sobre produtos e serviços de interesse da saúde, visando a uma população mais saudável.
Paragrafo único. A estrutura, organização de pessoal, atribuições e remuneração dos quadros da Secretaria Municipal de Saúde será regulamentada por Lei Especifica.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria Municipal de Saúde
SERVIÇO: Atividades Técnicas (Vistorias e Análises de Projeto) - FEMBOM-5ºBBM
DESCRIÇÃO:
Atendimento de atendimento a urgências e emergências nas áreas de primeiros socorros, combate a incêndio, salvamento e defesa civil.
PÚBLICO ALVO :
Toda a população do município que precisar de atendimento.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Não há necessidade de documentos, porém faz-se necessário informar os dados para fins de triagem (tipo de ocorrência, endereço, nome e telefone no solicitante)
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Conforme a triagem, a depender do caso, o atendimento é imediato.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Nos casos de urgência e emergência, o atendimento é imediato, nos demais casos, vai depender da demanda e disponibilidade de equipamentos e viaturas.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Não há custos.
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
Ligar 193, de preferência do local para onde está sendo solicitada a ocorrência, de forma que seja possível passar todas as informações que o atendente solicitar.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Quartel do 5ºBBM, porém o serviço é solicitado de forma remota através do telefone 193.
Quartel do 5ºBBM, porém o serviço é solicitado de forma remota através do telefone 193.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás / FEMBOM
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás / FEMBOM
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Ouvidoria do 5ºBBM através do telefone 61-3621-3666 ou 3621-3627
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Atendimento com equipes e viaturas de primeiros socorros, combate a incêndio, salvamento e defesa civil no local informado para a ocorrência.
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Telefone 61-3621-3666 ou 3621-3627 ou 3622-4222 (WhatsApp); e-mail: cbmgo.luziania@gmail.com
Secretaria Municipal de Saúde
SERVIÇO: Atendimento de Ocorrências 193 - FEMBOM-5ºBBM
DESCRIÇÃO:
Atendimento de atendimento a urgências e emergências nas áreas de primeiros socorros, combate a incêndio, salvamento e defesa civil.
PÚBLICO ALVO :
Toda a população do município que precisar de atendimento.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Não há necessidade de documentos, porém faz-se necessário informar os dados para fins de triagem (tipo de ocorrência, endereço, nome e telefone no solicitante)
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Conforme a triagem, a depender do caso, o atendimento é imediato.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Nos casos de urgência e emergência, o atendimento é imediato, nos demais casos, vai depender da demanda e disponibilidade de equipamentos e viaturas.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Não há custos
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
Ligar 193, de preferência do local para onde está sendo solicitada a ocorrência, de forma que seja possível passar todas as informações que o atendente solicitar.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Quartel do 5ºBBM, porém o serviço é solicitado de forma remota através do telefone 193.
Quartel do 5ºBBM, porém o serviço é solicitado de forma remota através do telefone 193.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás / FEMBOM
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás / FEMBOM
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Ouvidoria do 5ºBBM através do telefone 61-3621-3666 ou 3621-3627
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Atendimento com equipes e viaturas de primeiros socorros, combate a incêndio, salvamento e defesa civil no local informado para a ocorrência.
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Telefone 61-3621-3666 ou 3621-3627 ou 3622-4222 (WhatsApp); e-mail: cbmgo.luziania@gmail.com
Secretaria Municipal de Educação de Luziânia
Secretário
Tiago Ribeiro Machado
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 23/02/2023
COMPETENCIAS:
Art. 49. A Secretaria Municipal de Educação compete coordenar a implantação da política municipal de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos da rede municipal, um ensino de qualidade que contribua para o pleno exercício de sua cidadania, visando à formação de cidadãos portadores de consciência social.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria Municipal de Governo
Secretário
Nilson da Silva Lins
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 14/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 50. A Secretaria Municipal de Governo compete assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal na sua representação junto as autoridades, comunidade e demais esferas, assim como na articulação das a96es governamentais de forma integrada e compartilhada com a96es municipais, acolhendo e acompanhando o tramite das reivindica96es, de acordo com o Plano de Governo.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário
Marcos de Araújo Melo
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 52. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico compete promover ações voltadas ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, com a geração de emprego e renda, articulando com os demais órgãos municipais, a promoção e divulgação dos potenciais econômicos do Município.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Diretoria de Pequenas e Médias Empresas
Responsável: Patrik Rodrigues de Oliveira
Telefone: (61) 3906-3659
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
Diretoria de Indústria e Comércio
Responsável: Paulo Cristiano Almeida Rocha
Telefone: (61) 3906-3659
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30.
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SERVIÇO: Incentivos Fiscais
DESCRIÇÃO:
Após formalização do MEI, empreendedor precisa dar entrada nas certidões para obter o alvará de funcionamento
PÚBLICO ALVO :
Empresas já instaladas ou que desejam se instalar em Luziânia
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Atender aos requisitos da Lei do CODEM;
- Carta Consulta.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 30 dias
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Dar entrada junto ao protocolo da prefeitura de toda a documentação solicitada para a concessão de incentivos;
- Convocação e realização de reunião do conselho do CODEM para análise dos processos de solicitação de incentivos;
- Após aprovação, enviar à Procuradoria Geral do município para análise e posterior tramitação junto à Secretaria de Finanças e assinatura da concessão pelo Prefeito. Se o incentivo não for concedido, o empresário deverá ser informado;
- Finalizada a tramitação, entrega do documento de concessão de incentivos.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá se manifestar através do link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco, ou através do e-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br, ou através do nosso telefone: (61) 3906-3659.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Fale conosco no link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 3906-3659
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SERVIÇO: Certidão de Uso do Solo para MEI
DESCRIÇÃO:
Após formalização do MEI, empreendedor precisa dar entrada nas certidões para obter o alvará de funcionamento
PÚBLICO ALVO :
Microempreendedores individuais
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço comercial (quando houver);
- Cartão do CNPJ;
- Certificado da condição de microempreendedor individual;
- Documento do imóvel (ex:Contrato de locação, contrato de compra e venda, escritura do imóvel, certidão de matrícula com máximo de 180 dias, entre outros.).
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
5 dias úteis
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Será conferida junto ao empresário toda a documentação;
- Entrar com o processo junto ao protocolo;
- Enviar para a Secretaria Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos;
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá se manifestar através do link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco, ou através do e-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br, ou através do nosso telefone: (61) 3906-3659.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Fale conosco no link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 3906-3659
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SERVIÇO: Parcelamento de débitos MEI
DESCRIÇÃO:
Parcelamento dos débitos dos empreendedores individuais que não estiverem em dia com sua contribuição mensal e acumularam atraso em parcelas por mais de 01 ano.
PÚBLICO ALVO :
Microempreendedores individuais
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- CNPJ;
- Código de acesso.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Solicitação do código de acesso;
- Quando o empreendedor não tiver código de acesso, será preciso gerar o código;
- Acessar o SIMEI;
- Fazer a simulação do parcelamento;
- Caso o contribuinte aceite, o parcelamento é feito.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá se manifestar através do link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco, ou através do e-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br, ou através do nosso telefone: (61) 3906-3659.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Fale conosco no link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 3906-3659
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SERVIÇO: Declaração de faturamento MEI
DESCRIÇÃO:
Declaração anual obrigatória de faturamento da empresa MEI
PÚBLICO ALVO :
Microempreendedores individuais
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Identidade;
- CNPJ;
- Valor total do faturamento da empresa, informado pelo empresário, referente ao ano a ser declarado.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Será conferido junto ao empresário todos os documentos da empresa;
- Conferir valor a ser declarado e fazer a declaração;
- Impressão do comprovante de envio da declaração.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá se manifestar através do link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco, ou através do e-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br, ou através do nosso telefone: (61) 3906-3659.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
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E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 3906-3659
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SERVIÇO: Alteração Cadastral do MEI
DESCRIÇÃO:
Alteração dos dados do Microempreendedor Individual
PÚBLICO ALVO :
Contribuinte que mudou de atividade ou endereço e precisa fazer sua alteração do MEI. Não é possível alterar a razão social
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Identidade;
- CPF;
- Cadastro no site do GOV.BR com selo prata ou ouro;
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Será conferido junto ao empresário todos os documentos;
- Em seguida, alteração dos dados solicitados pelo empresário;
- Impressão do CCMEI atualizado;
- Impressão do Cartão do CNPJ atualizado.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá se manifestar através do link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco, ou através do e-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br, ou através do nosso telefone: (61) 3906-3659.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Fale conosco no link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 3906-3659
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SERVIÇO: Impressão de boleto MEI
DESCRIÇÃO:
Impressão de boleto MEI. Depois de abrir o CNPJ, o agora empresário deverá pagar mensalmente o valor de R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS e 5% do valor do salário mínimo referente ao INSS do contribuinte
PÚBLICO ALVO :
Contribuintes que possuem o MEI
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Identidade;
- CPF;
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de Chegada com atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Primeiro, conferir o documento do titular;
- Impressão do boleto através do CNPJ.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
O cidadão poderá se manifestar através do link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco, ou através do e-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br, ou através do nosso telefone: (61) 3906-3659.
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Fale conosco no link https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
E-mail: desenvolvimento.economico@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 3906-3659
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário
Télio Rodrigues de Queiroz
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 54. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem a missão de implantar programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de edificação, pavimentação, saneamento e Iluminação pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população, por meio do desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos alinhados ao Plano Diretor, além de promover o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável do município.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário
Télio Rodrigues de Queiroz
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 54. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem a missão de implantar programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de edificação, pavimentação, saneamento e Iluminação pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população, por meio do desenvolvimento de planos e projetos urbanísticos alinhados ao Plano Diretor, além de promover o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável do município.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretário
Everaldo Meireles Roriz
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 58. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural compete a promoção do abastecimento de alimentos, associado à educação alimentar, visando a melhoria do padrão nutricional da população do município, principalmente a que se encontra em risco social.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria de Desenvolvimento Rural
SERVIÇO: Serviço de roçagem
DESCRIÇÃO:
Serviço de roçagem
PÚBLICO ALVO : Pequeno e médio Produtor Rural
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Preencher o formulário junto a SMDR.
- Área de plantio de no máximo 05 hectares.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
- Ordem de chegada
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Aguardar maquinário deslocar a propriedade para realizar o serviço
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do link : https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Solicitação Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso Telefone: (61) 99234-4908
E-MAIL: smdr@luziania.go.gov.br
https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Secretaria de Desenvolvimento Rural
SERVIÇO: Esparramadeira de calcário
DESCRIÇÃO:
Serviço de esparramadeira de calcário
PÚBLICO ALVO : Pequeno e médio Produtor Rural
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Preencher o formulário junto a SMDR.
- Área de plantio de no máximo 05 hectares.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
- Ordem de chegada
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Aguardar maquinário deslocar a propriedade para realizar o serviço
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do link : https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Solicitação Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso Telefone: (61) 99234-4908
E-MAIL: smdr@luziania.go.gov.br
https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Secretaria de Desenvolvimento Rural
SERVIÇO: Doação de mudas nativas
DESCRIÇÃO:
Doação de mudas nativas para plantio
PÚBLICO ALVO : Qualquer cidadão que possua área de plantio
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Preencher o formulário junto a SMDR.
- Doação de 20 mudas por pessoa
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
- Ordem de chegada
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Levar o formulário com assinatura do Secretário ao Viveiro Municipal e retirar as mudas
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do link : https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Solicitação Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso Telefone: (61) 99234-4908
E-MAIL: smdr@luziania.go.gov.br
https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Secretaria de Desenvolvimento Rural
SERVIÇO: TRANSPORTE DE CALCÁRIO
DESCRIÇÃO:
Realizar o transporte do Calcário para a propriedade do Produtor Rural.
PÚBLICO ALVO : Pequenos e médios produtores rurais
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Comprar o calcário e homologar o pedido de calcário.
- Realizar o preenchimento do cadastro junto a SMDR.
- Transporte de no máximo 14 toneladas.
- Ser pequeno ou médio Produtor Rural.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
- Ordem de chegada
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Aguardar a ligação do Secretário para o motorista buscar o Calcário para entrega.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do link : https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Solicitação Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso Telefone: (61) 99234-4908
E-MAIL: smdr@luziania.go.gov.br
https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Secretaria de Desenvolvimento Rural
SERVIÇO: SILAGEM
DESCRIÇÃO:
Colheita da silagem
PÚBLICO ALVO : Pequenos e médios produtores rurais
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Realizar o preenchimento do cadastro junto a SMDR.
- Área de plantio de no máximo 5 hectares.
- Ser pequeno ou médio Produtor Rural.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
- Ordem de preenchimento do formulário, sendo realizado por região.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Aguardar o ponto de ensilagem da cultura.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do link : https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Solicitação Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso Telefone: (61) 99234-4908
E-MAIL: smdr@luziania.go.gov.br
https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Secretaria de Desenvolvimento Rural
SERVIÇO: GRADAGEM
DESCRIÇÃO:
Preparo do solo para o plantio
PÚBLICO ALVO : Pequenos e médios produtores rurais
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Realizar o preenchimento do cadastro junto a SMDR.
- Área de plantio de no máximo 5 hectares.
- Ser pequeno ou médio Produtor Rural.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
- Ordem de preenchimento do formulário, sendo realizado por região.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Aguardar o período chuvoso para iniciar as atividades.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro de Luziânia/GO CEP: 72.800-060
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do link : https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Solicitação Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso Telefone: (61) 99234-4908
E-MAIL: smdr@luziania.go.gov.br
https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Secretaria de Cultura e Juventude
Secretário
Wilkens Monteiro
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 60. A Secretaria Municipal de Cultura e Juventude compete promover o desenvolvimento sociocultural, artístico ea integração de politicas para a Juventude.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria Municipal de Turismo
Secretário
Rafael Tavares Dos Santos
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 62. A Secretaria Municipal de Turismo compete a promo9ao do turismo sustentável no município, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da popula9ao, por meio de a96es que melhorem e ampliem os empreendimentos do segmento turístico na cidade.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Divisão de Turismo Comunitário e Rural
Responsável: Lana Oliveira Ferreira
Telefone: (61) 3906-3080
E-mail: turismo@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11:30 e das 13h às 17:30
Divisão de Atividades de Ecoturismo
Responsável: Ana Cristina Gomes de Souza
Telefone: (61) 3906-3080
E-mail: turismo@luziania.go.gov.br
Endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria Municipal de Turismo
SERVIÇO: Cadastur
DESCRIÇÃO:
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
PÚBLICO ALVO :
Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para empresas de:
- Acampamentos Turísticos;
- Agências de Turismo;
- Meios de Hospedagem;
- Organizadoras de Evento;
- Parques Temáticos;
- Transportadoras Turísticas;
O cadastro é opcional e gratuito para as seguintes atividades:
- Casas de Espetáculo;
- Centros de Convenções;
- Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos;
- Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva;
- Locadoras de Veículos para Turistas;
- Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos;
- Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos;
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Possuir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, Conta do GOV, e ter em mãos o CPF, RG e comprovante endereço do estabelecimento.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Por ordem de chegada;
Atendimento preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial);
Idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048-2000;
Estatuto do Idoso: 13.466/2017).
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Imediato
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
Atendimento e cadastro
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás. De segunda à sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro CEP: 72.800-060, Luziânia, Goiás. De segunda à sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Turismo de Luziânia
Secretaria Municipal de Turismo de Luziânia
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
E-mail: turismo@luziania.go.gov.br
Fale-Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: turismo@luziania.go.gov.br
Fale-Conosco: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
Obs.: excluem-se dos dias de atendimento os feriados e os pontos facultativos, ou por medidas que vierem a ser previstas em decretos municipais.
Em caso de dúvida, entre em contato por meio dos canais de comunicação indicados acima.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretário
Felipe Medeiros Nascimento (Felipe do Mandú)
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 64. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compete fomentar a prática desportiva no intuito de promover atividades físicas aos cidadãos do município para seu bem estar, promoção social e inserção na sociedade, bem como planejar e executar as atividades de lazer comunitário visando a sua prática para uma condição de vida mais saudável, sendo ainda, responsável pelo planejamento de eventos em geral.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretário
Daniel Rodrigues de Queiroz Neto
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 66. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, respeitadas as competências da União e do Estado de Goiás, compete planejar, coordenar, desenvolver e executar as politicas municipais de meio ambiente e recursos hídricos, de saneamento ambiental e de preservação e conservação da biodiversidade do cerrado, com o fim da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Município.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SERVIÇO: Licença Ambiental Simplificada (LAS)
DESCRIÇÃO:
Licença para autorizar e aprovar a localização, instalação e funcionamento com validade de 01 (um) ano.
PÚBLICO ALVO :
Empreendedores em geral
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Requerimento de Licenciamento Ambiental, com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida como verdadeira, em vigor;
- Comprovante de pagamento da taxa;
- Pessoa Jurídica: cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última Alteração e cópia do CNPJ;
- Pessoa física: documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (original e cópia);
- Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor “Lei de Zoneamento do Município”;
Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 30 (trinta) dias, contados após o protocolo da documentação correta.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
R$103,76
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Conferencia e analise pelos técnicos/analista da documentação apresentada;
- Vistoria técnica in loco;
- Parecer técnico conclusivo e quando couber, parecer jurídico;
- Deferimento ou indeferimento do pedido de licença ambiental, dando-se a devida publicidade quando do deferimento.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: semarh@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 9 959283-97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SERVIÇO: Licença Ambiental Prévia
DESCRIÇÃO:
A Licença Ambiental
PÚBLICO ALVO :
Empreendimento rurais já instalados no município
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Requerimento de Licenciamento Ambiental, com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida, em vigor;
- Comprovante de pagamento da taxa;
- Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração e cópia do CNPJ;
- Pessoa física: Documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (originais e cópias);
- Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento;
- Certidão de Registro de Imóvel atualizada (6 meses), referente a toda área do empreendimento;
- Registro do CAR (Zona Rural);
Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.
Requisitos para Construção Civil:
O requerente deverá apresentar no Protocolo da Prefeitura Municipal de Luziânia, Requerimento solicitando a Aprovação do Loteamento, devidamente assinado, com todos os dados do requerente, reconhecimento de firma, e também a documentação a seguir:
Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração, cópia do cartão do CNPJ, documentos pessoais do responsável pela empresa, como CPF e RG;
Pessoa Física: Documento de identificação oficial e CPF e comprovante de residência;
Para Pessoa Física e Pessoa Jurídica entregar também os documentos abaixo:
O requerente deverá apresentar no Protocolo da Prefeitura Municipal de Luziânia, Requerimento solicitando a Aprovação do Loteamento, devidamente assinado, com todos os dados do requerente, reconhecimento de firma, e também a documentação a seguir:
Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração, cópia do cartão do CNPJ, documentos pessoais do responsável pela empresa, como CPF e RG;
Pessoa Física: Documento de identificação oficial e CPF e comprovante de residência;
Para Pessoa Física e Pessoa Jurídica entregar também os documentos abaixo:
- Procuração Pública ou particular com firma reconhecida como verdadeira (caso necessário), com documentos pessoais do procurador, como CPF e RG;
- Certidão de Matrícula do imóvel, sendo Inteiro Teor e Ônus Reais e em nome do requerente do processo de licenciamento;
- Declaração informando os 30% dos lotes a serem caucionados;
- Apresentar como será a doação das áreas públicas ao lado externo do loteamento, para loteamento fechado, para Zoneamento nos Reservatórios das Hidrelétricas;
- ART ou RRT, referente ao Loteamento com todas as atividades técnicas relacionada ao loteamento, a infraestrutura, laudo técnico, orçamento e planejamento do loteamento, conforme os projetos citados abaixo.
- Georreferenciamento da área requerida, certificada no INCRA, para Zoneamento nos Reservatórios das Hidrelétricas;
- Recibo do CAR (Cadastro Ambiental Rural), para Zoneamento nos Reservatórios das Hidrelétricas;
- Mapa Ambiental com a locação da Reserva Legal (caso averbado na matrícula);
- EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, para Área Urbana;
- Para Zoneamento nos Reservatórios das Hidrelétricas, deverá ser anexo a autorização do INCRA para mudança de uso rural para interesse turístico, após a liberação do decreto, para liberação da caução;
- Croqui de Localização e acesso ao local, informando as coordenadas geográficas;
- Outorga/Dispensa de Uso de Água ou Cópia do Protocolo para a perfuração de poço tubular profundo, destinado ao abastecimento na área do Loteamento, emitido pela Superintendência de Recursos Hídricos do Estado de Goiás.
- Apresentação da AVTO – Atestado de Viabilidade Técnica Operacional emitida pela SANEAGO ou o protocolo de Solicitação para a liberação do Loteamento;
- Certidão de Uso do Solo emitido pela SEMARH/LUZ, para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor ‘’Lei de Zoneamento do Município’’;
- Certidão negativa de tributos, multas e taxas municipais, estaduais e federais, ações cíveis e de ônus reais relativos ao imóvel e aos proprietários do imóvel;
- LP - Licença Prévia emitida pela Semarh/Luz (será necessário para liberação do decreto do Loteamento);
- Publicações originais ou cópia autenticada de jornal de grande circulação e do Diário Oficial do Estado de Goiás, referente ao requerimento e do recebimento da Licença (Resolução CONAMA 006/1986);
- Laudo Geológico, devendo conter, entre outras, informações referentes ao nível do lençol freático na área do empreendimento, com ART elaborado por profissional habilitado;
Declaração em conformidade com o Artigo 108 da Lei 2991, onde diz:
I - em APP, assim definidas em lei;
II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam devidamente saneados;
III - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações;
IV - em terrenos com declividade igual ou maior que 45º (quarenta e cinco graus);
V - em terrenos onde as condições geológicas e geotécnicas, comprovadas por laudo técnico, não aconselhem esse uso do solo;
Imagem de Satélite da área do empreendimento com sobreposição do projeto urbanístico da área destinada ao empreendimento e respectivo PEN DRIVE com os referidos dados (com coordenadas geográficas);
Cronograma Físico- Financeiro de toda infraestrutura do Loteamento;
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (e outros passivos ambientais) do loteamento, de acordo com a Resolução do CONDEMA 002/2022, contemplando o Acondicionamento dos Resíduos Domiciliares para a fase de operação do empreendimento e o RCC – Resíduos da Construção Civil na fase de implantação, - com ART do responsável técnico habilitado;
Memorial de Caracterização do Loteamento (MCL), conforme Minuta de Termo de Instrução, incluindo o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) que contemplam: Matriz de Caracterização dos principais impactos e medidas mitigadoras do Loteamento; PAC - Programa Ambiental de Construção; Medidas de controle e mitigação e compensatórias dos impactos ambientais; Programa de minimização de processos erosivos; Plano de Controle de Poluição Atmosférica, Ruídos e Vibrações; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (ambos de responsabilidade do empreendedor) se houver; Mapa de Influência direta, indireta e meio socioeconômico – com ART do responsável técnico habilitado;
Projeto Urbanístico com quadro de áreas, curvas de nível, georreferenciado, contendo:
Área urbana: Mínimo de 5% de área verde.
Área do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos: Mínimo de 7% de áreas públicas de recreação.
Planta de localização do loteamento em escala;
Indicação do sistema viário local, dos espaços para recreação, usos institucionais e comunitários e suas respectivas áreas;
III. subdivisão das quadras em lotes, com respectivas numeração, dimensão e áreas, inclusive o quadro geral de áreas citado no Artigo 120, inciso II;
Indicação dos afastamentos e faixas de preservação exigidos, devidamente cotados;
Indicação das dimensões lineares e angulares do projeto, como raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais de vias em curva, bem como de outros, elementos necessários à sua perfeita definição;
Perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças nas escalas indicadas, respectivamente;
VII. indicação de marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas, amarradas à referência de nível existente e identificável;
VIII. respectiva ART do profissional habilitado;
Apresentar o local que será feita a coleta de resíduos para loteamentos fechados;
Projeto de arborização das vias de circulação;
Indicação das servidões e restrições especiais que, eventualmente, gravem os lotes ou edificações;
Memorial descritivo ou justificado do projeto, contendo a relação definida de quadras, lotes, arruamentos e respectivas áreas, bem como cronograma de execução das obras ao encargo do loteador, descritas nos incisos anteriores.
PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS – “PROFUNDA E SUPERFICIAL”, apresentar:
Projeto Técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, contendo o Mapa de Sobreposição do Urbanístico do Loteamento informando as coordenadas geográficas indicando o percurso da rede de lançamento das águas pluviais, o local de lançamento onde será inserido o dissipador, e forma de prevenção dos efeitos prejudiciais à saúde e da erosão, com ART do profissional habilitado;
OBS: Considerando o fato de ocorrer intervenção em APP, a atividade é passível de Licenciamento/Autorização Ambiental Específica.
PARA O SISTEMA DE CALÇAMENTO “PAVIMENTAÇÃO’’ DAS VIAS INTERNAS DO LOTEAMENTO, apresentar:
Projeto técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, com ART pelo profissional habilitado;
Relatório de Asfaltamento de Via Urbana – RAVU, com ART pelo profissional habilitado.
PARA O SISTEMA DE TERRAPLANAGEM, apresentar:
Projeto técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, com ART pelo profissional habilitado
PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - APROVADO PELA SANEAGO, apresentar:
Projeto técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, indicando a fonte, a vazão disponível do manancial, bem como comprovação da qualidade d’água quando for o caso, ou projeto de integração à rede existente, com ART pelo profissional habilitado.
PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO - APROVADO PELA SANEAGO, apresentar:
Projeto técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, com ART pelo profissional habilitado.
PARA OS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO INDIVIDUAL DE ESGOTO, apresentar:
Projeto técnico com prancha do Sistema de Esgotamento Sanitário, de acordo com a Resolução do CONDEMA 001/2022, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, com ART pelo profissional habilitado;
Teste de Percolação do Solo (de acordo com o anexo A da NBR 73969/97) com fotos dos pontos e respectivas coordenadas e memorial fotográfico na área pretendida para a implantação do loteamento, a fim de atestar a viabilidade e eficiência técnica do sistema de esgotamento sanitário individual, conforme NBR 7.229 da ABNT, com ART pelo profissional habilitado;
Termo de compromisso quanto ao atendimento a NBR-7229 da ABNT;
OBS: Para os casos de utilização de sistema de tratamento coletivo de esgotos, o licenciamento do mesmo deverá ser feito em processo administrativo próprio.
PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, apresentar:
Projeto técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, com ART pelo profissional habilitado.
PARA O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICA - APROVADO PELA ENEL, apresentar:
Projeto técnico, com ART do profissional habilitado;
Memorial Descritivo e de Cálculo, com ART pelo profissional habilitado.
OBS.: Manejo florestal (supressão vegetal); Canteiros de obras; Cortes, terraplanagem, e curvas de nível; bem como, a abertura, ou a regularização dos Acessos ao Lago (reservatório) existentes na propriedade, são atividades pertinentes de uma autorização ambiental específica (licenciamento), exigida pelo Órgão Ambiental competente.
5.2 Poderão ser exigidas outras informações técnicas, documentos ambientais e legais que a SEMARH/LUZ, DLFO e a DOP, entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do licenciamento da atividade e emissão do Decreto, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos de acordo com as características da área de influência direta e indireta.
5.3 O processo será submetido aos conselhos municipais responsáveis, como CMDPU e CMURH, e o mesmo poderá exigir nos loteamentos com mais de 400 (quatrocentos) lotes, ao loteador, além de execução das obras de infraestrutura previstas no caput deste Artigo, a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, tendo em vista a dimensão da área loteada.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 30(trinta) dias, contados após a data do protocolo da documentação correta.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
R$103,76
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Apresentação do requerimento devidamente preenchido e assinado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para emissão da taxa;
- Protocolo da documentação no Protocolo Geral localizado na sede da Prefeitura;
- Conferência e análise pelos técnicos da documentação apresentada;
- Notificação de pendências, se houverem;
- Vistoria técnica in locu;
- Parecer técnico conclusivo e quando couber, parecer jurídico;
- Deferimento ou indeferimento do pedido de licença ambiental, dando-se a devida publicidade quando do deferimento.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: semarh@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 9 959283-97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SERVIÇO: Licença De Instalação
DESCRIÇÃO:
É a Licença para autorizar a instalação de empreendimento ou atividade, de acordo com os planos, programas e projetos aprovados. A Secretaria analisa a adequação ambiental do empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor e autoriza a instalação do prédio, máquinas e equipamentos.
PÚBLICO ALVO :
Empreendimento Urbanos e Rurais existentes no município
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
- Comprovante de pagamento da taxa;
- Pessoa jurídica: Contrato Social ou similar e última Alteração. Inscrição Estadual + Cartão CNPJ;
- Cópia da certidão do registro do imóvel, referente a área do empreendimento, com averbação da reserva legal (quando situado em zona rural);
- Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor “Lei de Zoneamento do Município”;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – (profissional inscrito no CREA) e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica Ambiental – ARTA – (funcionário da empresa e ou profissionais de outras categorias), em conformidade com as atribuições do profissional.
Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 30 (trinta) dias, contados após a data do protocolo da documentação correta.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
R$103,76
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Apresentação do requerimento devidamente preenchido e assinado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para emissão da taxa;
- Protocolo da documentação no Protocolo Geral localizado na sede da SEMARH;
- Conferência e análise pelos técnicos da documentação apresentada;
- Notificação de pendências, se houverem;
- Vistoria técnica in loco;
- Parecer técnico conclusivo e quando couber, parecer jurídico;
- Deferimento ou indeferimento do pedido de licença ambiental, dando-se a devida publicidade quando do deferimento.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: semarh@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 9 959283-97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SERVIÇO: Licença De Funcionamento
DESCRIÇÃO:
A Licença de Funcionamento/Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores
PÚBLICO ALVO :
Empreendimento rurais já instalados no município.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Requerimento de Licenciamento Ambiental de Funcionamento , com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida, em vigor;
- Comprovante de pagamento da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais);
- Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração e cópia do CNPJ;
- Pessoa física: Documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (originais e cópias);
- Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento;
- Certidão de Registro de Imóvel atualizada (6 meses), referente a toda área do empreendimento;
- Registro do CAR (Zona Rural);
Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de Chegada
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 30 (trinta) dias, contados após a data do protocolo da documentação correta.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
R$103,76
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Apresentação do requerimento devidamente preenchido e assinado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para emissão da taxa;
- Protocolo da documentação no Protocolo Geral localizado na sede da Prefeitura;
- Conferência e análise pelos técnicos da documentação apresentada;
- Notificação de pendências, se houverem;
- Vistoria técnica in loco;
- Parecer técnico conclusivo e quando couber, parecer jurídico;
- Deferimento ou indeferimento do pedido de licença ambiental, dando-se a devida publicidade quando do deferimento.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: semarh@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 9 959283-97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SERVIÇO: Licença Ambiental Corretiva
DESCRIÇÃO:
Nos casos em que a empresa já opera e não tem LAF ou LAI. A LAC, deverá ser requerida para regularizar a situação de atividades em operação. Para o licenciamento corretivo, a formalização do processo requer a apresentação conjunta de documentos, estudos e projetos previstos para as fases de LP, LI. Normalmente é definido um prazo de adequação para a implantação do sistema de controle ambiental.
PÚBLICO ALVO :
Empreendimentos já instalados no município.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Requerimento de Licenciamento Ambiental, com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida, em vigor;
- Comprovante de pagamento da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais);
- Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração e cópia do CNPJ;
- Pessoa física: Documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (originais e cópias);
- Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento;
- Certidão de Registro de Imóvel atualizada (6 meses), referente a toda área do empreendimento;
- Registro do CAR (Zona Rural);
Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 30(trinta) dias, contados após a data do protocolo da documentação correta.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
R$103,76
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Apresentação do requerimento devidamente preenchido e assinado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para emissão da taxa;
- Protocolo da documentação no Protocolo Geral localizado na sede da Prefeitura;
- Conferência e análise pelos técnicos da documentação apresentada;
- Notificação de pendências, se houverem;
- Vistoria técnica in loco;
- Parecer técnico conclusivo e quando couber, parecer jurídico;
- Deferimento ou indeferimento do pedido de licença ambiental, dando-se a devida publicidade quando do deferimento.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: semarh@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 9 959283-97
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SERVIÇO: Certidão De Uso De Solo (Com/Sem Análise)
DESCRIÇÃO:
É um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município, com especificações quanto a permissibilidade da atividade.
PÚBLICO ALVO :
Empreendedores do meio rural e urbano.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Escritura do imóvel ou certidão atualizada;
- Contrato de arrendamento ou locação (caso o requerente não seja o proprietário do imóvel);
- Documentos pessoais (CPF/RG pessoa física e CNPJ pessoa jurídica);
- Comprovante de pagamento da guia/taxa da certidão (A guia pode ser paga após a conferência da documentação);
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Ordem de chegada com atendimentos preferencial a portadores de necessidades especiais, idosos (maior que 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Até 10(dez) dias úteis para certidões sem análise Até 20 (vinte) dias úteis para certidões com análise
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
R$103,760 (sem análise ou com análise)
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Apresentação do requerimento devidamente preenchido e assinado na secretaria do meio ambiente, para emissão da taxa;
- Protocolo da documentação no Protocolo localizado na sede da SEMARH-LUZ;
- Conferência e analise pelos técnicos/analistas da documentação apresentada;
- Notificação de pendências se houverem;
- Vistoria in loco, para os casos com Licenciamento;
- Emissão da Certidão de Uso do Solo;
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Rua 32, Lotes 48 a 286, Parque JK - Parque Ecológico Municipal Toninho Roriz Luziânia - GO - Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do e-mail: semarh@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
E-mail: semarh@luziania.go.gov.br
Telefone: (61) 9 959283-97
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretário
Marques Nunes Azevedo (CORONEL) RR
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 70. A Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, e orgão da Administração Municipal, compete zelar pela ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio Municipal, planejando, implantando e avaliando programas e projetos para a gestão da segurança e defesa civil.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Secretaria Municipal de Segurança Pública
SERVIÇO: Grupo Reflexivo
DESCRIÇÃO:
Possibilitar que os autores de violência façam uma reflexão sobre suas atitudes e os motivos que os levaram a agredir suas companheiras, ex-companheiras, irmãs, mães, avós, filhas; e entenderem a necessidade da Lei Maria da Penha e os direitos nela previstos. Busca ainda acompanhar os autores da violência durante um período determinado.
PÚBLICO ALVO :
Homens autores de violência contra a Mulher, que estejam respondendo processos judiciais em qualquer fase processual, seja em Inquérito Policial, Procedimento de Medidas Protetivas, Prisão em flagrante.
Com exceção dos seguintes casos:
- Agressores que estejam com sua liberdade cerceada;
- Crimes sexuais;
- Dependentes químicos com comprometimento;
- Portador de transtorno psiquiátricos; e
- Autor de crimes dolosos contra a vida.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Por intermédio de Intimação Judicial emitido pelo Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Encaminhado a este órgão seguido de xerox de Doc. Pessoais (RG, CPF), Número de contato e comprovante de residência.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Atendimento realizado conforme encaminhamento feito pelo Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher a esse órgão.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
São 16 encontros, realizado um por semana, com duração de quatro horas cada encontro, totalizando 4 (quatro meses).
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Recebimento da intimação a esse órgão através do próprio autor;
- Abertura de pasta e Juntada de copias de documentos e intimação;
- Entrevista com o autor;
- Convocação para comparecimento aos encontros do Grupo Reflexivo juntamente com o cronograma.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua Benedito Pimentel, antiga Dona Babita, Lote 1-A, 2º Andar, Centro Luziânia-GO
Rua Benedito Pimentel, antiga Dona Babita, Lote 1-A, 2º Andar, Centro Luziânia-GO
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Pelo E-mail: seguranca@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial, toda segunda feira, das 09h às 12h.
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nosso telefone: (61) 99308-9606 Luziânia.
Secretaria Municipal de Segurança Pública
SERVIÇO: Guarda Civil Municipal
DESCRIÇÃO:
Fiscalização, segurança e apoio aos órgãos públicos do município, atuação no patrulhamento preventivo.
PÚBLICO ALVO :
População do município
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Todos os órgãos e estabelecimentos administrados pela Prefeitura Municipal de Luziânia. Bem como ruas praças e avenidas comerciais
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Nas atividades da Guarda Civil Municipal são concedidos atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (Superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (Superior a 60 anos), Gestantes, Lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000; estatuto do idoso: 13466/2017
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Nossos serviços tem o prazo estimado em tempo necessário para que as ocorrências sejam concluídas. As equipes procuram concluir todas as ações em tempo hábil.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Nossos chamados emergenciais passam primeiro pela Central de Ocorrência e Denúncia (CODEN);
- Logo após segue para análise e despacho para o devido órgão de competência ou Protocolo na Base da Guarda Civil Municipal.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua Dr. Neilor Rolim, Quadra 20, Lote 16/17 Parque Alvorada I, CEP 72836-330. Luziânia Goiás.
Rua Dr. Neilor Rolim, Quadra 20, Lote 16/17 Parque Alvorada I, CEP 72836-330. Luziânia Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do E-mail: seguranca@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Tempo Indeterminado, 24 horas por dia
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Nossos telefones:
Luziânia - 061 992924909
Distrito do Jardim do Ingá - 061 992718065
Secretaria Municipal de Segurança Pública
SERVIÇO: Guarda Patrimonial Municipal - Luziânia
DESCRIÇÃO:
Serviço Administrativo de Segurança e Vigilância de prédios públicos. Sendo 96 postos atendidos 24 horas por dia.
PÚBLICO ALVO :
População que frequenta as dependências públicas do município.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Todos os órgãos e estabelecimentos administrados pela Prefeitura Municipal de Luziânia.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos, bem como dependências escolares percorrer sistematicamente e inspecionar suas áreas para assegurar a ordem do prédio e segurança do local, atentando para eventuais anormalidades no serviço, intervindo e tomando providencias cabíveis quando necessário.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Isento
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
- Vigilância no posto de trabalho;
- Observação as atitudes suspeitas;
- Tomada de medidas necessárias à prevenção de violência;
- Executar outras atividades afins.
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
Isento
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
BASE DA GUARDA PATRIMONIAL DE LUZIANIA - AV. JOSÉ VIEIRA PRIMO Nº 04 CENTRO – CEP: 72800-020 TEL. 3906-3628
BASE DA GUARDA PATRIMONIAL DE LUZIANIA - AV. JOSÉ VIEIRA PRIMO Nº 04 CENTRO – CEP: 72800-020 TEL. 3906-3628
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do E-mail: seguranca@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Tempo Indeterminado, 24 horas por dia
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Telefone: (61) 3906-3839
Secretaria Municipal de Segurança Pública
SERVIÇO: Guarda Patrimonial Municipal – Jardim do Ingá
DESCRIÇÃO:
Serviço Administrativo de Segurança e Vigilância de prédios públicos. Sendo 41 postos atendidos 24 h por dia.
PÚBLICO ALVO :
População que frequenta as dependências públicas do município.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Todos os órgãos e estabelecimentos administrados pela Prefeitura Municipal de Luziânia.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos, bem como dependências escolares percorrer sistematicamente e inspecionar suas áreas para assegurar a ordem do prédio e segurança do local, atentando para eventuais anormalidades no serviço, intervindo e tomando providencias cabíveis quando necessário.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Vigilância no posto de trabalho;
- Observação as atitudes suspeitas;
- Tomada de medidas necessárias à prevenção de violência;
- Executar outras atividades afins.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
BASE DA GUARDA PATRIMONIAL – RUA 03, AREA ESPECIAL 01, JARDIM PLANALTO - JARDIM DO INGÁ
BASE DA GUARDA PATRIMONIAL – RUA 03, AREA ESPECIAL 01, JARDIM PLANALTO - JARDIM DO INGÁ
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do E-mail: seguranca@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Tempo Indeterminado, 24 horas por dia
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
Telefone: (61) 3906-3839
Secretaria Municipal de Segurança Pública
SERVIÇO: Defesa Civil de Luziânia
DESCRIÇÃO:
I - executar a PNPDEC em âmbito local;
II - coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;
III - incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;
IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;
VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
VIII - organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
IX - manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
X - mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;
XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
XII - promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;
XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
XIV - manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município;
XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e
XVI - prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
PÚBLICO ALVO :
A Defesa Civil tem Atribuições específicas e objetivas a solidariedade Humana. Sua principal missão ou atividade é, no acontecimento de um evento adverso, socorrer as pessoas ou comunidades atingidas a fim de minimizar as situações de risco ou vulnerabilidade em que elas se encontram.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
- Chamado de vistorias em áreas de risco, sendo elas;
- Por intermédio de ligação via CODEN
- Por número próprio da defesa civil
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
A prioridade as ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; o município devendo priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores em áreas de risco.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
São serviços prestados em caráter de emergências e que após solicitado o prazo para resposta de conclusão de relatório de risco é de aproximadamente 72 horas documentais. Sendo prestados os devidos atendimentos conforme a exigência de cada evento adverso e suas prioridades.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Chamada telefônica
- Deslocamento dos agentes ao local da ocorrência
- Elaboração do relatório
- Encaminhamento do relatório ao órgão competente para medidas e providencias.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua Isaque Gonçalves, quadra NMJ lote 03, CEP 72801-010 Setor Fumal, Luziânia Goiás.
Rua Isaque Gonçalves, quadra NMJ lote 03, CEP 72801-010 Setor Fumal, Luziânia Goiás.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Pelo E-mail: seguranca@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Presencial e virtual 24horas
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
(61) 992728130 Central de Ocorrência e Denúncia (CODEN).
(61) 992313968
Secretaria Municipal de Segurança Pública
SERVIÇO: Patrulha Mulher mais Segura
DESCRIÇÃO:
Acompanhamento e Fiscalização de Cumprimento de Medidas Protetivas.
PÚBLICO ALVO :
Mulheres em situação de violência doméstica
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Encaminhado por intermédio de Intimação Judicial emitido pelo Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Encaminhado a este órgão pela Polícia Militar de Luziânia e Jardim do Ingá - Go
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
Atendimento das Medidas protetivas de violência doméstica e familiar.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
Nossos serviços têm o prazo estimado no tempo em que as medidas costumam ocorrer e nossas equipes procuram concluir todas as medidas no prazo determinado de cada ocorrência.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Isento
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
- Ligação via telefone ou redes sociais;
- Central de Ocorrência e Denúncia (CODEN);
- Visitas Domiciliar;
- Logo após segue para análise e despacho para o devido órgão de competência para atendimento a necessidade que for constatada em cada caso.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Rua Benedito Pimentel, antiga Dona Babita, Lote 1-A, 2º Andar, Centro Luziânia-GO
Rua Benedito Pimentel, antiga Dona Babita, Lote 1-A, 2º Andar, Centro Luziânia-GO
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
Através do E-mail: seguranca@luziania.go.gov.br
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Tempo Indeterminado, 24 horas por dia.
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
seguranca@luziania.go.gov.br
Nossos telefones: 061 991996527 Luziânia 061 993059919
Secretaria Extraordinária de Administração do Jardim Ingá
Administrador
Marcos Cunha
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
Art. 73. A Secretaria Extraordinária de Administração do Jardim Ingá desempenhara a tarefa de implementação de politicas de fortalecimento da administração regional, voltada a atender os interesses de seus cidadãos, integrada as demais Secretarias Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
Superintendência Municipal De Trânsito (SMT)
Superintendente Interino
Télio Rodrigues de Queiroz
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 13/09/2022
COMPETENCIAS:
Art. 2° À Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), compete adorar todas as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento do transporte público municipal, atuando com independência, imparcialidade, legalidade e impessoalidade.
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Superintendência Municipal De Trânsito (SMT)
SERVIÇO: Emissão de Credencial das Vagas De Estacionamento
DESCRIÇÃO:
Emissão de Credencial Das Vagas De Estacionamento destinadas A Pessoas Com Deficiência.
PÚBLICO ALVO : Veículos de transporte público coletivo, táxi, escolar, moto táxi, motoboy, moto frete, fretamento e similares.
QUAIS REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES?
Laudo médico atualizado, fornecido por médico devidamente habilitado em que conste o grau da deficiência ou da dificuldade, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, CNH caso seja o requerente o condutor, documento do veículo, com as devidas adaptações, caso seja requerente o condutor.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADE PARA ESTE ATENDIMENTO?
As pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção, ser residente no município.
PRAZO MÁXIMO PARA EXECUÇÃO?
No momento do Serviço.
ESTE SERVIÇO POSSUI TAXAS?
Sem taxas.
QUAIS SÃO AS ETAPAS?
Formulário devidamente preenchido e assinado retirar na sede da SMT. Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO PARA ESTE ATENDIMENTO:
Avenida Joventino Rodrigues, Quadra 29, Lote 06 e 07, Setor Vila Juracy, Luziânia, Goiás - CEP: 72.803-10. Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
Avenida Joventino Rodrigues, Quadra 29, Lote 06 e 07, Setor Vila Juracy, Luziânia, Goiás - CEP: 72.803-10. Segunda à Sexta, 08h às 11h e das 13h às 17h.
ORGÃO RESPONSAVÉL:
Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)
Superintendência Municipal de Trânsito (SMT)
POR ONDE OS USUÁRIOS PODEM SE MANIFESTAR?
E-mail: dittur@luziania.go.gov.br - telefone: (61) 99337-2887
QUAIS SÃO AS FORMAS DE PRESTÇÃO DESTE SERVIÇO?
Local.
QUAIS SÃO OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO?
O cidadão poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail: dittur@luziania.go.gov.br, Telefone: (61) 99337-2887 ou ainda pelo site da prefeitura no link: https://www.luziania.go.gov.br/fale-conosco
IPASLUZ – Saúde
Superintendente
Ricardo Roriz Leite Medeiros
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!
IPASLUZ – Previdência
Superintendente
Ravel Vaz Meireles
Gestão: 2021-2024
Data da ultima atualização: 07/08/2022
COMPETENCIAS:
DEPARTAMENTOS:
Em fase de Cadastramento!
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS :
Em fase de Cadastramento!