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Filtros Lesgislação

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2026, regulamentado pelo Decreto nº 181, de 30 de maio de 2025.

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre exoneração de servidor público.

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Hugo Teixeira Gomes

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e as unidades que a compõem.

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Luana de Faria

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMDU

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

AQUISIÇÃO DE SERINGA DE INSULINA PARA ABASTECER AS UNIDADES DE SAÚDE QUE
COMPÕEM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.