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Filtros Lesgislação

Publicado em 17 de março de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a designação do responsável técnica médica.

Publicado em 17 de março de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

Publicado em 17 de março de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

Publicado em 17 de março de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

Publicado em 17 de março de 2026

- Publicado por: Júlia Alves dos Santos

TERMO DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A EMPRESA ALPHA
CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.

Publicado em 17 de março de 2026

- Publicado por: Júlia Alves dos Santos

SEGUNDO ADITIVO (REPACTUAÇÃO) AO CONTRATO Nº092/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA SEFIX – GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELLI.

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