Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, exceto para os servidores integrantes do Quadro de Efetivos do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos agentes políticos do município de Luziânia, estado de Goiás, de que trata o artigo 37, x, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS