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Filtros Lesgislação

Publicado em 2 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre revogação da portaria SMA nº174, de 06 de maio de 2025.

Publicado em 2 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Concede pensão vitalícia por morte em favor de Elvécio Augusto de Mendonça.

Publicado em 2 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Rusley

Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especialista no fornecimento de jornais, para todas unidades administradas pela Administração Municipal de Luziânia

Publicado em 2 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao servidor José Carlos de Melo.

Publicado em 2 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao servidor Glauber Oliveira Lemos de Queiroz.

Publicado em 2 de fevereiro de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Concede aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao servidor Gilberto Martins Santana.