Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público.

Dispõe sobre exoneração de servidor público.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Luziânia – GO, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores, e dispõe sobre procedimentos para celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação firmados com Organizações da Sociedade Civil – OSCs.

Retifica a Portaria nº 096, de 03 de julho de 2023, que concedeu aposentadoria especial do professor com proventos integrais à servidora Márcia Cristina da Silva Leite Lira, Consoante Decisão Judicial nº 5503821-29.2023.8.09.0100, que tramitou no TJGO.

Retifica a Portaria nº 134, de 1º de dezembro de 2025, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais à servidora Lucineide Pires do Couto Matos.

Retifica a Portaria nº 186, de 1º de novembro de 2022, que concedeu aposentadoria especial do professor com proventos integrais à servidora Débora Abud, consoante Decisão Judicial nº 5515625-91.2023.8.09.0100, que tramitou no TJGO.