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LEI Nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Data: 13 de janeiro de 2022
Hora da Publicação: 9:45 am
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Publicado por Indiana Carneiro Machado

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

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