Torna sem efeito exoneração disposta no Item III, do Decreto nº 244, de 1º de agosto de 2025.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 4.214, de 19 de junho de 2020, e dá outras providências.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/SUPERAVIT – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, IPASLUZ SAÚDE
Averba tempo de serviço do(a) servidor(a) LUIZ ALVES DE MELO para fins de aposentadoria e disponibilidade.
Averba tempo de serviço do(a) servidor(a) JULMAR RODRIGUES DE LIMA para fins de Aposentadoria e Disponibilidade.
Averba tempo de serviço do(a) servidor(a) UBIRATAN DA SILVA para fins de aposentadoria e disponibilidade.
Averba tempo de serviço do(a) servidor(a) ODILON RODRIGUES C SOBRINHO para fins de aposentadoria e disponibilidade.
Dispõe sobre cessão de servidor.
Revoga o inciso IV do art. 9º da Lei n° 3.213, de 04 de julho de 2008 e suas alterações.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Municipal n° 3.635, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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