DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 59, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Luana de Faria
4 de março de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
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Dispõe sobre exoneração de servidor público.
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMCJ