LEI Nº 4.615
Altera o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei nº 4.409, de 23 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 4.614
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.555, de 26 de junho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 4.613
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luziânia-GO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 4.611
Revoga dispositivo legal que especifica.
LEI Nº 4.610
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, deste Município de Luziânia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.609
Autoriza a desvinculação de receitas do Município que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 4.608
Dispõe sobre alterações na Lei n° 4.600, de 23 de novembro de 2023.
LEI Nº 4.612
Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, situado na Rua Ademar Simão Vieira, Área Especial, Setor Leste, neste Município, de “CRECHE PÉROLA MEIRELLES DE BRITO”.
LEI N° 4.607
Dispõe sobre alterações na lei n° 4.599, de 23 de novembro de 2023.
LEI Nº 4.606
Considera de Utilidade Publica e Interesse Social o Institute Patris.