LEI Nº 4.829, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no orçamento vigente do Município de Luziânia, destinado à execução do Convênio nº 317/2025 – SERINT/GO, e dá outras providências.
LEI Nº 4.828, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria Centros Municipais de Educação Básica no Município de Luziânia e dá outras providências.
LEI Nº 4.827, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2026) do Município de Luziânia/GO e dá outras providências.
LEI Nº 4.826, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia.
LEI Nº 4.825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito da Superintendência Municipal de Trânsito, Município de Luziânia e dá outras providências.
LEI Nº 4.824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
LEI Nº 4.812 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá denominação à Avenida 3, do Parque Mingone II de Avenida Josefa da Costa Bosco.
LEI Nº 4.811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Liga Esportiva de Luziânia – LEDL, na forma que especifica, e dá outras providencias.
LEI Nº 4.802 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Luziânia-GO.
LEI Nº 4.823 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.212, de 10 de dezembro de 1998, com as redações dadas pelas Leis nº 2.949/2006, nº 3.067/2007, nº 3.729/2014 e nº 4.328/2021, para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003 (alterada pela LC nº 157/2016), vedando a concessão de incentivos fiscais que resultem em alíquota de ISSQN […]
