LEI Nº 4.841 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
LEI Nº 4.850 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei nº 4.773 de 22 de agosto de 2025, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
LEI Nº 4.849 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 4.822, de 17 de dezembro de 2025, para vincular o pagamento da Gratificação de Regência à efetiva assiduidade do docente, estabelecendo redução proporcional em razão de ausências ao serviço, ainda que justificadas, e dá outras providências.
LEI Nº 4.840 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre desafetação e autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências.
LEI Nº 4.839 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município de Luziânia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.838 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Fixa novo calendário fiscal do IPTU para o exercício de 2026 e autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências.
LEI Nº 4.837 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.484, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre as consignações emfolha de pagamento dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI Nº 4.836 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Institui no Calendário Oficial do município de Luziânia o Dia Laranja, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com o objetivo de ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.
LEI Nº 4.835 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.