DECRETO Nº 103, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a revogação do Art. 1º, item I. do Decreto n° 398, de 03 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 102, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 101, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 100, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 099, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público
DECRETO Nº 098, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 097, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 096, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 095, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 094, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.