2° Termo Aditivo ao contrato n°398/2021 – BERNADELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Serviços jurídico-tributários especializados junto à Secretaria Municipal de Finanças na reformulação da legislação tributária municipal com a elaboração de um novo Código Tributário de acordo com a Constituição Federal de 1988, legislação infraconstitucional, Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes à matéria tributária.

1° Aditivo ao contrato n° 309/2021 – FLYNET TELECOM LTDA. – ME

Prestação de serviços de ativação/instalação e acesso à rede mundial de internet por meio de IP – INTERNET PROTOCOL, com velocidade mínima garantida de 250Mbps (megabites por segundo), por link dedicado em fibra ótica para as novas instalações do NAD (Núcleo de Avaliação e Diagnóstica), pertencente ao DANEE (Divisão de Atendimento as Necessidades Especiais Educacionais) da Secretaria Municipal de Educação.

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