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PORTARIA Nº32/2019 – MMA – Proíbe o corte de Pequizeiro

Data: 13 de janeiro de 2022
Hora da Publicação: 10:32 am
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Publicado por Indiana Carneiro Machado

Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.

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