Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
LEI Nº 6.766/1979 – Parcelamento do solo urbano 1
- Post publicado:13 de janeiro de 2022
- Categoria do post:legislacao semarh / Semarh Federal Leis
- Autor do post:Indiana Carneiro Machado
Tags: LEI Nº 6.766/1979, Luziânia, meio ambiente, Prefeitura de Luziânia, RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LUZIÂNIA