Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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LEI Nº 10.165/2000 – Cadastro técnico federal CTF
- Data: 13 de janeiro de 2022
- Hora da Publicação: 9:53 am
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- Publicado por Indiana Carneiro Machado
