Este edital tem por objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Publica Municipal, em regime de mutua cooperação, sob a égide da Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações; e a Lei Municipal n. 4.757 de 15 de julho de 2025, por intermédio de Termo de Colaboração, celebrado para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades de saúde de interesse público. Alinhados com os objetivos e estratégias da política pública de saúde do Município, definidos em estudo prévio e elencados no ANEXO l .
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