Institui Comissão Especial de Credenciamento de Empresa Especializada em Serviços de Conservação de Energia (ESCO) para participação nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL).
Institui Comissão Especial de Credenciamento de Empresa Especializada em Serviços de Conservação de Energia (ESCO) para participação nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL).