Designa gestor do Convênio a ser firmado no âmbito da Emenda Impositiva nº 836.4/2024 – Processo nº 202500005013998 e dá outras providências.
Designa gestor do Convênio a ser firmado no âmbito da Emenda Impositiva nº 836.4/2024 – Processo nº 202500005013998 e dá outras providências.