RESOLUÇÃO Nº23/2023 – CMS

O presidente do conselho municipal de saúde , em uso de suas competências regimentais e considerando o que dispõe a constituição federal e as atribuições conferidas pela lei nº8.080/90 e 8142/90 e lei nº 1632/94 e pelo decreto do regimento interno do conselho e considerando:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022050209

CONCESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, AO PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.771 DE ABRIL DE 2015.

plugins premium WordPress Ir para o conteúdo