TERMO AO CONTRATO – Nº 149/2023 – MACOBRAZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

O presente Contrato rege-se pelas normas estabelecidas pela Lei Federal n° 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como pelo Processo Administrativo n° 2023023371, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 154/2023.