DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SMT, RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 362, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 361, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 296, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, SMT