DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FME, FUNDEB
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SMCJ
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 43, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – CML
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMF
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 41, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SMT, RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
