DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 97, DE 10 DE ABRIL DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 96, DE 10 DE ABRIL DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMA, SMCJ
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 94, DE 07 DE ABRIL DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMDU, SMCJ
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 93, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMDR, SMSC, SMARH
DECRETO N° 113, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2026, regulamentado pelo Decreto nº 181, de 30 de maio de 2025.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 90, DE 30 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 88, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – CML
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 87, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 86, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, FMMA
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 85, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SEJI, FME, FMMA