EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
PORTARIA SMF Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece medidas relacionadas às fases de emissão de nota fiscal, liquidação e pagamento das despesas municipais.
PORTARIA SMF Nº 013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Estabelece medidas relacionadas às fases de liquidação e pagamento das despesas municipais.