PORTARIA SMS Nº 425, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 25 – 31 DE JANEIRO/2023
DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/SUPERÁVIT FINANCEIRO ABERTURA DE CREDITO-SMDU, FMS E FMAS.