DECRETO Nº 251
Dispõe sobre retificação no art. 2º, do decreto nº 548, de 29 de dezembro de 2022. DECRETO-No-251-DE-27-DE-SETEMBRO-DE-2023Baixar
Dispõe sobre retificação no art. 2º, do decreto nº 548, de 29 de dezembro de 2022. DECRETO-No-251-DE-27-DE-SETEMBRO-DE-2023Baixar
Dispõe sobre retificação no art. 2º, dos decretos nº 077 e 078, ambos de 03 de março de 2023, que dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público . DECRETO-No-083Baixar