Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Resolucao-no465-CONAMA-2014-Requisistos-e-criterios-tecnicos-para-licenciamento-ambientalBaixar