PORTARIA SMHRF Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 001/2026 e institui nova Comissão Especial para acompanhamento do processo de credenciamento de empresa especializada em Regularização Fundiária no Município de Luziânia.
PORTARIA GAP Nº127, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre regularização fundiária de interesse social (Reurb-S).
DECRETO N° 447
Acrescenta membros da comissão de regularização fundiária do município de Luziânia-Go , criada através do decreto n° 337/22.