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DECRETO N° 259, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, para conduzir os atos de licitações e contratações municipais derivadas da lei federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.

DECRETO GAP N° 028

Nomeia Agente De Contratação, Comissão De Contratação, Pregoeiro E Equipe De Apoio, para conduzir os atos de licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14,133/2021, e dá outras providências.

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