EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00037, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00028, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 319, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FME
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 318, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – CML, RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 314, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – PGM, FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 310, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMS, SMF
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 309, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMDR, IPASLUZ SAÚDE
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 307, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/SUPERAVIT – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMS, SMCJ
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 304, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL