TERMO AO CONTRATO – Nº 005/2024 -B2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Constitui objeto deste Contrato, a execução de Obras pela CONTRATADA, sob o regime de empreitada por MENOR PREÇO POR LOTE, da reforma do 8° Bloco do Centro Municipal de Educação Básica Getúlio José da Costa– LOTE 25, no Município de Luziânia-GO, nos termos das especificações técnica descritiva apresentado pela Divisão de Obras públicas, descritos em sua proposta, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: POSSE DE DIRETORES ESCOLARES E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LUZIÂNIA

Medida aumenta repasses do Fundeb e garante mais investimentos em educação Após passarem pelas 3 etapas do processo seletivo que implementa a Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação, 60 diretos escolares tomaram posse na noite desta terça-feira (16), no Centro de Convenções da cidade. A iniciativa da Secretaria Municipal de Educação visa adequar a Rede à legislação vigente e objetiva melhorar a qualidade da educação no município.  “O processo de Gestão Democrática foi democrático no momento que abrimos a possibilidade de os todos servidores, professores e professoras, poderem, de livre e espontânea vontade, se inscreverem para um processo de mérito e desempenho como preconiza a nova normativa do Fundeb”, explicou o secretário de Educação Tiago Machado. A Gestão Democrática somada a outras ações tomadas pela Secretaria de Educação do município são requisitos para o aumento de repasses de verbas para a pasta em 2024, possibilitando assim, mais investimentos na área e a devida valorização dos profissionais do magistério. “Um dos nossos objetivos com essas medidas é viabilizar a revisão do Estatuto do Magistério e fazer a recomposição da tabela salarial dos profissionais da rede municipal de educação. O documento já está sob análise da Procuradoria do Município e na medida do possível, com muita responsabilidade, será enviado para aprovação na Câmara de Vereadores”, afirmou o prefeito Diego Sorgatto. Além da gestão democrática, a regularização do censo escolar, o aumento do número de matrículas em tempo integral e a frequência dos alunos na aplicação de avaliações externas (SAEB e SAEGO Alffa), contribuem para o aumento do valor aluno, que deve resultar em R$ 30 milhões  a mais nos repasses para a educação municipal em relação a 2023.

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