DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMT
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FME, SMDU
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, NÃO PROCESSADOS E PRESCRITOS – CONTABILIDADE PML
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 439, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR- SMDU E FUNDEB
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 438, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-FMS, FUNDEB E FME
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 437, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR- FUNDEB E FME
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SPLEMENTAR – CML
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMEL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FUNDEB
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FUNDEB
