Retifica a Portaria nº 182 de 03 de setembro de 2018, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais ao servidor Sebastião Moreira Soares, consoante Decisão Judicial n° 5347789-69.2018.8.09.0100, que tramitouPORTARIA IPASLUZ Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.