DECRETO N° 289, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2025, regulamentado pelo Decreto nº 187, de 29 de maio de 2024.
DECRETO Nº181, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA do exercício financeiro de 2026 no âmbito administração pública municipal direta e indireta e determina os parâmetros para sei gerenciamento e execução.
PORTARIA SEPLAN N°003, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Apresenta o guia prático do Plano de Contratações Anual – PCA e dá outras providências.
