Termo de referência – Memorial de caracterização do empreendimento – Bovinos de corte
Esse termo de referência visa orientar a elaboração do memorial de caracterização do empreendimento para bovinos de corte, a ser apresentado pelos empreendedores à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Luziânia, com vista à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de registro ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal […]