RESOLUÇÃO Nº 003/2025 – COMDEMA.
Dispõe sobre a supressão de vegetação nativa em propriedade rural no município de Luziânia – GO e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – COMDEMA.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para o Licenciamento Ambiental das atividades de baixo impacto de competência municipal e dá outras providências.
