DECRETO Nº025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação para ampliação da Unidade Regional Prisional de Luziânia/GO e dá outras providências.
COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM
O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas – CPDM para revisar a Lei Municipal nº 2.987COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM
