DECRETO Nº 168, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Luziânia, em substituição temporária, e dá outras providências.
DECRETO Nº 047, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 033, de 26 de janeiro de 2026.