LEI Nº4.324-2021 – Altera a Lei nº4.238-2020 sobre composição do COMDEMA.
"Altera a Lei nº4.238-2020 que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA." Lei-nº-4.324-2021-COMDEMABaixar
"Altera a Lei nº4.238-2020 que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA." Lei-nº-4.324-2021-COMDEMABaixar