Lista de documentos para LAC da construção civil
Essa lista de documentos para a LAC da construção civil, foi criada visando orientar o empreendedor e o responsável técnico, em relação à documentação necessária para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia, no processo administrativo do licenciamento ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº 6514/2008, apresentar informações falsas, enganosas ou […]
Resolução Nº 001/2026 – COMDEMA
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para a construção civil no município de Luziânia e dá outras providências.