EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00015, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N.° 00013, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N.° 00012, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
Lei 4.354
Passa a ser denominada a Praça localizada na Rua Júlio de Castilho, Área Especial, Parque Estrela Dalva li , de Praça João Batista dos Santos Nascimento.
Lei 4367
Atribuições do Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS (P304B1) no Anexo VI da Lei nº 3.293 de 26 de Julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação.