DECRETO Nº 049, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 032, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 031, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 030, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 029, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 028, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 027, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 025, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
