PORTARIA SMA Nº 369, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a elaboração do Catálogo de Bens e Serviços a ser adotado por esta municipalidade a partir do exercício financeiro de 2026 nos procedimentos de compras de bens e serviços e dá outras providências.
DECRETO Nº181, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA do exercício financeiro de 2026 no âmbito administração pública municipal direta e indireta e determina os parâmetros para sei gerenciamento e execução.