Dispõe alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, criada através do Decreto nº 471/2021 – MÁRLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, HILDETE CABRAL BRAZ, GRAZIELA MESQUITA VAZ, EUNICE GOMES CURADO,DECRETO GAP Nº133, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre nomeação dos membros: RONY CARLOS F. BUENO, ELISABETE GOMES CURADO MEIRELES, JANE ANA RORIZ DE SOUZA SILVA, NICOLLY MENDES RODRIGUES DA SILVA, MURIEL MARTINS RODRIGUES E MAYCON ALVES DE SOUSA da comissão queDECRETO Nº 235
O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas – CPDM para revisar a Lei Municipal nº 2.987COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM
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