LEI 4371
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO VIEGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 4343
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, VIGENTE NO ORÇAMENTO
