DECRETO Nº 023, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO N° 428, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.