DECRETO Nº 392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.
Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.