DECRETO N° 261, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, na forma que especifica e dá outras providências.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 261, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMAS