DECRETO Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Prorroga o prazo para a conclusão das exigências cartorárias do LOTEAMENTO INDUSTRIAL VIA SUL, e dá outras providências.
DECRETO Nº 135
Dispõe sobre alteração no decreto nº 653, de 15 de dezembro de 2021, relativo a substituição de membro que compõe a comissão de avaliação de imóveis.