DECRETO Nº 132, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre retificação no Art. 1º, do Decreto nº 352, de 30 de outubro de 2025, que dispõe aprovação de loteamento fechado, denominado Loteamento Fechado RESIDENCIAL RESERVA SUL.
DECRETO Nº 132
Dispõe sobre retificação no decreto nº 421, de 02 de maio de 2013.