DECRETO Nº 117, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 83-03 DE ABRIL DE 2023
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR – FMS
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR – FMS