DECRETO Nº 081, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos – TMRS no Município de Luziânia-GO e dá outras providências.
DECRETO Nº 081
Dispõe sobre a convocação da 7ª conferência municipal de saúde de Luziânia, e dá outras providências.