DECRETO Nº 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Regulamenta o processo administrativo de credenciamento, nas hipóteses de que trata o Art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Luziânia.
DECRETO Nº 012
Dispõe sobre nomeação de servidor público LUCAS SOARES DE SOUZA E GABRIELE DA SILVA MEDEIROS.