DECRETO N° 307, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa o responsável pela execução indireta do transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino, junto a Secretaria Estadual de Educação, mediante termo de adesão, e dá outras providências.
DECRETO N° 307
Declara Utilidade Pública, para efeitos de desapropriação do terreno localizado na Rua 11, Quadra 73, Lote 15 – PARQUE SANTA FÉ e dá outras providências.
